Calculadora de ITCD do DF (2026): simule o imposto sobre herança
Com as faixas oficiais de 2026, o cálculo por parcela, a parte de cada herdeiro e a meação do cônjuge. Gratuita e sem cadastro para ver a estimativa.
Calculadora gratuita · faixas de 2026
Calcule o ITCD do inventário
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Como o ITCD do DF é calculado
O ITCD é progressivo e incide por parcela sobre a parte de cada herdeiro. As faixas de 2026 são:
| Parcela do quinhão | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.644.288,50 | 4% |
| De R$ 1.644.288,50 a R$ 3.288.577,00 | 5% |
| Acima de R$ 3.288.577,00 | 6% |
Fonte: Ato Declaratório SUREC nº 25/2025 (DODF de 16/12/2025).
Exemplos passo a passo
1. Um herdeiro, herança de R$ 800.000,00
Tudo cai na primeira faixa: R$ 800.000,00 × 4% = R$ 32.000,00.
2. Três herdeiros, herança de R$ 1.500.000,00
Cada herdeiro recebe R$ 500.000,00 e paga R$ 20.000,00. Total: R$ 60.000,00 (alíquota efetiva de 4%).
3. Casal com bens comuns de R$ 1.200.000,00 e dois filhos
A meação de R$ 600.000,00 é do cônjuge e não paga ITCD. A herança de R$ 600.000,00 é dividida entre dois filhos (R$ 300.000,00 cada): ITCD total de R$ 24.000,00.
4. Um herdeiro, herança de R$ 5.000.000,00
O quinhão atravessa as três faixas:R$ 1.644.288,50 × 4% + R$ 1.644.288,50 × 5% + R$ 1.711.423,00 × 6% = R$ 250.671,35(efetiva de 5,01%, e não 6% sobre tudo).
Meação não é herança
Quando a pessoa falecida era casada ou vivia em união estável, a metade dos bens comuns do casal já pertence ao cônjuge ou companheiro (meação). Essa parte não é transmitida por herança e não paga ITCD. O regime de bens define o que é comum.
Isenção do ITCD no DF em 2026
Há isenção quando o patrimônio transmitido não passa de R$ 176.080,78 (Lei distrital 6.466/2019, art. 6º, V, com valor atualizado). A legislação prevê outras hipóteses, que dependem do caso.
Qual tabela vale: a do ano do falecimento
O imposto segue a lei vigente na data do óbito (Súmula 112 do STF). Por isso a calculadora pergunta o ano do falecimento.
| Ano | 4% até | 5% até |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 1.644.288,50 | R$ 3.288.577,00 |
| 2025 | R$ 1.578.314,94 | R$ 3.156.629,87 |
Prazo, pagamento e multa por atraso
O inventário deve ser aberto em até 2 meses do falecimento (art. 611 do CPC). No DF, a multa de 20% por abertura tardia (art. 11-A da Lei 3.804/2006) foi revogada pela Lei 5.549/2015.
- Quando pagar: pelo regulamento do DF (Decreto 34.982/2013, art. 17), antes da lavratura da escritura, no inventário em cartório, ou antes da sentença, no judicial. A Resolução CNJ 695/2026 passou a admitir a escritura sem o pagamento prévio do imposto; como o regulamento distrital ainda prevê o pagamento antes, a prática deve ser conferida em cada caso.
- Parcelamento: em até 6 parcelas mensais, corrigidas pelo INPC.
- Atraso no pagamento: multa de mora de 10% (5% se o pagamento sair em até 30 dias do vencimento), juros de 1% ao mês e correção pelo INPC (Decreto 34.982/2013, art. 20).
A declaração e a emissão da guia são feitas junto à Receita do DF. O pedido de isenção, quando cabível, é feito pelo inventariante no atendimento virtual da Receita.
Limites desta simulação
- Considera partes iguais entre os herdeiros.
- Usa os valores informados; a Receita do DF pode apurar outro valor para os bens.
- Não trata doações, bens no exterior, dívidas do espólio nem planos de previdência.
- Não inclui honorários advocatícios, registro de imóveis e certidões.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota do ITCD no DF em 2026?
Como funcionam as faixas de 4%, 5% e 6%?
O ITCD é calculado sobre a herança toda ou sobre a parte de cada herdeiro?
Quem é isento do ITCD no DF em 2026?
A meação do cônjuge paga ITCD?
Se o falecimento foi em outro ano, qual tabela vale?
Qual valor do imóvel é usado como base de cálculo?
Existe multa por abrir o inventário depois de 60 dias no DF?
Qual é a multa por pagar o ITCD com atraso no DF?
Dá para parcelar o ITCD no DF?
A simulação substitui o cálculo da Receita do DF?

Conteúdo revisado por
Advogado · Inventário e Sucessões · OAB/DF 79.417
Atualizado em 19/11/2026. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.
Fontes e legislação
- Ato Declaratório SUREC nº 25/2025 (DODF de 16/12/2025)
- Lei distrital nº 3.804/2006 (redação da Lei 5.549/2015), art. 9º
- Decreto distrital nº 34.982/2013, arts. 13, 17 e 20
- Lei distrital nº 6.466/2019, art. 6º
- Lei Complementar nº 227/2026, art. 156
- Súmula 112 do STF
- Código de Processo Civil, art. 611
- Resolução CNJ nº 695/2026
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